A medicina do trabalho, ou medicina ocupacional, é uma especialidade que se responsabiliza pela prevenção de doenças e pela gestão de riscos no ambiente de trabalho.
Os cuidados com a saúde dos colaboradores têm aspectos compulsórios, mas também estratégicos para as empresas. É o caso, por exemplo, do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), um dos instrumentos da medicina do trabalho para o cuidado com a saúde dos colaboradores.
A elaboração desse documento obrigatório permite verificar o estado de saúde do trabalhador e avaliar se o profissional tem condições para assumir as funções de sua atividade laboral. Com esse cuidado, evita-se exposição aos riscos inerentes a determinada função na empresa.
Continue a leitura e entenda o impacto da medicina do trabalho na saúde e segurança dos colaboradores.
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História da medicina do trabalho?
A preocupação com a segurança e a saúde no ambiente de trabalho se iniciou com a Revolução Industrial, na Inglaterra. Nas indústrias da época, não existia segurança e os empresários não davam a atenção necessária a esse ponto.
Diante das condições de trabalho precárias e jornadas extensas, começaram a aparecer as doenças que, posteriormente, seriam chamadas de “doenças ocupacionais” ou “doenças do trabalho”.
Nesse contexto, o governo britânico nomeou, em 1934, o primeiro médico do trabalho, responsável por fiscalizar as fábricas inglesas e escocesas.
No Brasil, a medicina do trabalho se desenvolveu no Estado Novo, a partir de 1944, quando foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O que é medicina do trabalho?
Tecnicamente, a medicina do trabalho é uma especialidade médica que atua no universo das relações entre a saúde do trabalhador e suas atividades ocupacionais. Existe, no entanto, uma amplitude do alcance de seus objetivos que vai além da prevenção de doenças e de acidentes ocupacionais.
Na verdade, a medicina do trabalho visa promover a saúde e a qualidade de vida dos colaboradores no sentido mais amplo. Para isso, adota diversas medidas articuladas, de modo a assegurar um indivíduo saudável e, ao mesmo tempo, garantir uma relação equilibrada dos trabalhadores com seu ambiente laboral.
Nesse sentido, a medicina do trabalho se articula com a segurança do trabalho, sobretudo por meio do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), nas empresas onde está dimensionado. De todo modo, os dois setores de natureza preventiva devem atuar juntos em todas as organizações.
Existem bons motivos para uma empresa investir no atendimento às demandas da medicina do trabalho. Os benefícios obtidos alcançam cada trabalhador, tanto como indivíduo quanto na condição de membro de uma equipe e, ao mesmo tempo, beneficia toda a organização.
Quais são os objetivos da medicina do trabalho?
Diante do que falamos, já é possível definir alguns objetivos da medicina do trabalho. Em parceria com outros responsáveis, o médico do trabalho se responsabiliza por processos que:
- proporcionem um ambiente de trabalho em que os funcionários desenvolvam suas atividades em melhores condições mentais e físicas;
- apresentem planejamento de risco para otimizar a organização empresarial (nesse sentido, é importante a contribuição referente ao Risco Ambiental do Trabalho, RAT);
- melhorem a qualidade de vida na empresa;
- diminuam os índices de doenças ocupacionais e de acidentes de trabalho;
- criem um ambiente de trabalho mais ergonômico para todos, onde a saúde coletiva seja priorizada.
Quais são as funções do médico do trabalho?
Os profissionais que integram a equipe de medicina do trabalho são o médico do trabalho, o enfermeiro do trabalho, o técnico em enfermagem do trabalho, o ergonomista, o técnico em segurança do trabalho, o auxiliar de enfermagem e segurança do trabalho e o engenheiro em segurança do trabalho. Em relação às funções do médico do trabalho, ele se responsabiliza por:
- classificar os funcionários com deficiência (PCD) com finalidade trabalhista;
- diagnosticar e notificar acidentes e doenças do trabalho, cuidando para que o trabalhador se reabilite física e profissionalmente;
- elaborar relatórios de atividades de medicina ocupacional;
- desenvolver o PCMSO e o seu relatório anual;
- monitorar trabalhadores e executivos da empresa por meio de exames periódicos, avaliando o que apresentam ou suspeitam de alguma doença ocupacional para encaminhamento ao INSS, se for preciso;
- oferecer informações sobre exames dos profissionais para o setor de Recursos Humanos;
- organizar, a depender de decisão da empresa, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes (SIPAT);
- desenvolver ações para reabilitar funcionários que sejam dependentes químicos;
- orientar sobre o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
- identificar fatores de risco durante inspeções no ambiente de trabalho;
- cumprir os regulamentos e as normas, adequando os processos conforme determinam os órgãos do governo;
- efetuar campanhas de vacinação, combate ao tabagismo e outras ações;
- gerenciar o vencimento dos exames de saúde ocupacional, emitindo os Atestados de Saúde Ocupacional (ASO);
- desempenhar a função de Responsável Técnico (RT) da empresa perante os órgãos fiscalizadores.
Esse profissional também pode emitir a CAT.
Qual é a importância de investir em medicina do trabalho?
Todo investimento em medicina do trabalho é rapidamente aproveitado pela empresa, seja na redução de perdas com afastamentos e ausências, seja na melhoria da produtividade. Além disso, quanto mais apreço e cuidado por seus colaboradores for demonstrado, maior é a retenção de talentos.
Veja, a seguir, os diversos efeitos que podem ser alcançados pelos serviços de medicina do trabalho.
Garantia de um ambiente de trabalho saudável e seguro
A saúde e o bem-estar do indivíduo afetam diretamente a conquista de um ambiente de trabalho saudável e seguro. Assim, as ações de medicina do trabalho são essenciais para a construção deste equilíbrio e manutenção da saúde coletiva.
Na prática, trata-se de um setor em permanente busca pela qualidade de vida dos colaboradores em suas relações sociais e ocupacionais. Esse é um dos principais objetivos e resultados obtidos pela empresa que investe em medicina do trabalho.
Redução do número de acidentes
Cuidados preventivos e diagnósticos precoces são capazes de evitar que trabalhadores em situação de suscetibilidade estejam em atividade quando houver algum risco. Assim, essa antecipação viabilizada pela medicina do trabalho reduz a ocorrência de acidente do trabalho na empresa.
Desse modo, é possível tratar do indivíduo, evitando que alguma deficiência — ou mesmo doença — evolua para uma condição mais grave. Ao mesmo tempo, a necessidade de um afastamento mais longo é eliminada, bem como redução do envolvimento em situações de risco de acidente.
Redução nos casos de doenças ocupacionais
Os exames médicos realizados pela medicina do trabalho constituem os primeiros passos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho. As avaliações ambientais de fatores que podem provocar distúrbios na saúde dos trabalhadores, vale ressaltar, reduzem o número dessas ocorrências.
Com esse fim, análises de ruído, temperatura e vibrações, por exemplo, podem encontrar situações próximas aos limites aceitáveis. Nesses casos, deve ser recomendado o uso de EPIs adequados a cada situação, assim como o aperfeiçoamento dos processos para reduzir as suscetibilidades.
Além disso, a medicina do trabalho ajuda a lidar com os profissionais que já sofrem de algum problema de saúde, como pressão alta ou asma, evitando que sua situação piore durante as atividades laborais.
Melhoria na produtividade
Uma equipe saudável apresenta melhor desempenho, especialmente porque não reduz a eficiência provocada por adoecimentos e seus consequentes afastamentos. Na verdade, observa-se um incremento na produtividade dos colaboradores em geral.
Dessa forma, observa-se melhoria na capacidade produtiva e menor incidência de licenças e afastamentos. Resulta também em uma redução nos custos causados por ausências, por exemplo. Fato esse que pode gerar a necessidade de reposição de pessoal.
Incremento na motivação e no engajamento
Programas de cuidado, sobretudo quando têm como objetivo a qualidade de vida, tendem a melhorar a autoestima dos trabalhadores. Nessa condição, abre-se espaço para a motivação e engajamento dos colaboradores (o conhecido “vestir a camisa da empresa”).
A preocupação em atender às necessidades de saúde e segurança dos trabalhadores, além de ser bem-vista pelos colaboradores, atravessa os muros da organização. Sendo assim, a imagem da empresa é aprimorada e agrega valor à marca.
Sempre em dia com as previsões da legislação
A implantação e a elaboração formal de planos e programas são obrigações das empresas, cumpridas regularmente pela medicina do trabalho. Nesse sentido, são exemplos mais comuns o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
Quais são as áreas de atuação da medicina do trabalho?
O campo de atuação da medicina do trabalho ultrapassa a prática médica, ou seja, há mais opções para cuidar da saúde de profissionais, como:
- agente de SESMT;
- consultor de normalização e fiscalização das condições de Saúde e Segurança do Trabalho (SST);
- gestor de ações a favor da saúde do funcionário;
- assessor sindical em saúde;
- agente de perícia médica;
- consultor privado de SST;
- prestador de serviços específicos.
Quais são os exames obrigatórios para os funcionários?
A realização dos exames ocupacionais também é iniciativa essencial e se mostra compulsória. Esses exames garantem uma abordagem rotineira mínima na condição de saúde dos colaboradores, principalmente em momentos estratégicos como a admissão, a demissão e a mudança de função. Vamos considerar, em detalhes, cada um deles:
Exame admissional
O exame admissional é um dos exames obrigatórios para os funcionários, ou seja, profissionais com carteira assinada. Ele confirma que o trabalhador realmente está apto para exercer a função que lhe cabe.
O exame é emitido antes da contratação, já que, se o resultado for inapto, o profissional não poderá assumir o cargo.
É um exame simples. O médico que faz uma entrevista com o trabalhador para identificar se existem doenças na família, compreender seu histórico de saúde e seu dia a dia.
Exame demissional
Esse é um dos últimos exames obrigatórios para funcionários. Seu objetivo é confirmar que, durante o tempo em que ele esteve trabalhando para a empresa, não ocorreu nenhuma doença ocupacional ou alteração em seu estado de saúde.
Não importa se o desligamento é ou não voluntário, o exame demissional deve ser feito. Porém, em demissões por justa causa, ele é opcional.
A demissão só pode ser efetivada se ficar constatado que não houve nenhuma mudança no estado de saúde do trabalhador nem ele contraiu doença ocupacional no período. Em caso contrário, é preciso seguir orientações de um médico.
Exame periódico
Os exames periódicos são feitos durante o contrato de trabalho com a finalidade de verificar o desenvolvimento do funcionário e a ocorrência de mudanças em seu quadro de saúde.
Geralmente, os exames periódicos se efetivam com intervalo de dois anos para profissionais entre 18 e 45 anos de idade. Contudo, há algumas exceções em que esse tipo de exame deve ser feito com intervalo de um ano:
- menores de 18 e maiores que 45 anos;
- depois de inspecionar o ambiente de trabalho, por meio de notificação com a empresa em função de notificação médica;
- trabalhadores expostos a condições hiperbáricas, de acordo com a NR-15;
- outras razões médicas que exigem a efetivação do exame com intervalo mais curto.
Exame de mudança de função
A medicina do trabalho também é colocada em prática quando há a alteração do cargo do colaborador:
O exame de mudança de função atesta a qualificação médica do trabalhador para assumir outra função dentro da empresa.
Esse exame se efetiva antes da mudança de função. É avaliado o estado de saúde física e mental do trabalhador. Se a função nova apresentar insalubridade/periculosidade, também deve ser levado em conta.
Exame de retorno ao trabalho
O exame de retorno ao trabalho é feito sempre que o profissional se mantém afastado de suas atividades laborais por 30 dias ou mais, antes de voltarem à ativa. As férias não envolvem esse exame, mas a licença maternidade sim, desde que dure mais de 30 dias.
A finalidade é certificar-se de que o estado de saúde que levou ao afastamento já foi efetivamente resolvido ou se ainda é preciso repousar.
Exames complementares
São exames obrigatórios para funcionários que desempenham certas funções. O médico pode solicitar exames complementares caso deseje obter mais informações a respeito da saúde do candidato antes de finalizar a contratação. São exemplos de exames complementares:
- exame do aparelho respiratório;
- exame do sistema nervoso;
- exame da cabeça e do pescoço;
- exame do aparelho cardiovascular;
- exame do aparelho auditivo;
- exame dos membros superiores e inferiores.
Qual é a legislação que trata da medicina do trabalho?
A legislação referente à medicina do trabalho está expressa nas normas regulamentadoras da Resolução nº 2.138/2018 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que substituiu a Resolução nº 1.488/1998.
Na resolução, estão presentes as obrigações, atribuições e atividades que todo médico do trabalho deve realizar a favor da saúde dos profissionais.
Ainda existe a Lei nº 6.154/1977, a qual abrange muitas obrigações que a empresa deve cumprir, referentes ao ambiente de trabalho e válidas quando o regime de contratação é CLT.
O conhecimento da realidade da saúde e segurança do trabalho no Brasil resulta da atenção dispensada ao tema. Para esse fim, é indispensável manter-se sempre atualizado, como no caso das informações aqui colocadas.
A medicina do trabalho é impactante no atendimento às demandas obrigatórias de saúde e segurança do trabalho, mas também na criação de condições de bem-estar e qualidade de vida para os colaboradores.
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[…] Para encerrar nosso post, vale ressaltar que, a partir da NR-4, a empresa e os profissionais podem usufruir dos benefícios e impactos da Medicina do Trabalho na saúde e segurança dos colaboradores. […]