O que é a NR-1? Novas atualizações e seus impactos

A NR-1, que se refere à Norma Regulamentadora nº 1, estabelece disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho no Brasil. Ela é uma norma fundamental, pois introduz os princípios básicos que devem ser seguidos por todas as Normas Regulamentadoras (NRs), funcionando como um marco de referência para a implementação de políticas de segurança e saúde no ambiente de trabalho.

Em 2024, a NR-1 foi atualizada, trazendo novas exigências que impactam diretamente os programas de saúde mental nas empresas. Agora, é essencial que as organizações ajam com mais foco na prevenção e promoção do bem-estar emocional dos colaboradores, adaptando-se às novas responsabilidades legais para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

A NR-1 define responsabilidades, obrigações e direitos dos trabalhadores e empregadores, além de especificar a importância da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Entenda mais sobre essa norma no texto a seguir. 

O que trata a NR-1?

Os principais pontos abordados na NR-1 incluem:

• Objetivos: a norma visa prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, promovendo a proteção à saúde dos trabalhadores.
• Responsabilidades: define as responsabilidades dos empregadores e empregados em relação à segurança e saúde no trabalho.
• Comunicação de riscos: orienta sobre a identificação e comunicação dos riscos existentes no ambiente de trabalho.
• Capacitação: determina a necessidade de treinamentos e capacitações para os trabalhadores sobre segurança e saúde.
• Documentação: exige a manutenção de registros e documentação relacionados à segurança e saúde no trabalho.
• Participação dos trabalhadores: estimula a participação dos trabalhadores nas discussões e ações relacionadas à segurança no trabalho.

Principais objetivos da NR-1

Os objetivos da NR-1 incluem a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores, a promoção da prevenção de riscos e a criação de um ambiente de trabalho que favoreça o bem-estar. A norma busca assegurar que todos os trabalhadores tenham acesso a condições de trabalho seguras, promovendo a conscientização sobre a importância da segurança no dia a dia.

Atualizações da NR-1

Em 2024, a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) recebeu duas atualizações significativas:

Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024

Essa portaria aprovou a nova redação do capítulo “1.5 Gerenciamento de Riscos Ocupacionais” e alterou o “Anexo I – Termos e Definições” da NR-1. As principais mudanças incluem:

• Inclusão dos Riscos Psicossociais: a NR-1 agora identifica e gerencia explicitamente os riscos psicossociais, reconhecendo fatores como estresse, assédio moral e violência no trabalho. As empresas devem incorporar esses riscos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). 
• Revisão dos Termos e Definições: foram adicionados novos termos, como “Avaliação de Riscos”, “Identificação de Perigos” e “Emergências de Grande Magnitude”, para aprimorar a compreensão e gestão dos riscos ocupacionais.

Portaria MTE nº 344, de 21 de março de 2024

• Reforço do Direito de Recusa: o trabalhador ganhou o direito de interromper suas atividades quando perceber riscos graves e iminentes para sua saúde e segurança, comunicando imediatamente ao superior hierárquico.
• Responsável Técnico pela Capacitação: a definição de “Responsável técnico pela capacitação” foi revisada para abranger profissionais legalmente habilitados ou trabalhadores qualificados responsáveis pela elaboração e execução de treinamentos.

Essas atualizações refletem o compromisso do Ministério do Trabalho e Emprego em promover ambientes de trabalho mais seguros e alinhados às melhores práticas internacionais. 

Influência da NR-1 na NR-17

A NR-17 trata da Ergonomia, que visa garantir condições de trabalho que respeitem as características psicofisiológicas dos trabalhadores. A influência da NR-1 na NR-17 se dá por vários aspectos:

Princípios de Prevenção

A NR-1 estabelece a necessidade de prevenção de riscos, o que é essencial para a NR-17, já que a ergonomia está diretamente relacionada à saúde e segurança no trabalho.

Gestão de Riscos

A ênfase na gestão de riscos da NR-1 auxilia na identificação de riscos ergonômicos, permitindo a implementação de medidas que promovam a ergonomia no ambiente de trabalho.

Capacitação e Conscientização

A NR-1, ao exigir treinamentos e conscientização sobre segurança e saúde, reforça a importância de se abordar questões ergonômicas, educando os trabalhadores sobre posturas adequadas e práticas que minimizem o desconforto físico.

Integração entre Normas

As atualizações na NR-1 promovem uma visão mais integrada da saúde ocupacional, influenciando as abordagens ergonômicas e contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

Estrutura da NR-1

A NR-1 é composta por seções que abordam a identificação de riscos, a análise de perigos e as medidas de prevenção a serem adotadas. Ela detalha a responsabilidade dos empregadores em fornecer um ambiente seguro, bem como a necessidade de programas de treinamento e conscientização. Essa estrutura é fundamental para que as empresas implementem efetivamente as diretrizes de segurança.

Como implementar as diretrizes da NR-1 na empresa

Para implementar as diretrizes, as empresas devem começar com uma avaliação completa dos riscos presentes no ambiente de trabalho. A partir dessa análise, é crucial desenvolver um plano de ação que inclua medidas corretivas e preventivas. Além disso, a realização de treinamentos regulares para os colaboradores é essencial para garantir que todos estejam cientes das práticas de segurança e saibam como agir em situações de risco.

Responsabilidades da empresa e trabalhadores segundo a NR-1

A NR-1 define responsabilidades específicas para empregadores e trabalhadores. Os empregadores devem garantir um ambiente seguro, fornecer equipamentos de proteção adequados e promover treinamentos. Por outro lado, os trabalhadores têm a obrigação de seguir as normas de segurança estabelecidas, utilizar os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e comunicar qualquer situação de risco ao seu supervisor.

A NR-1 e a prevenção de acidentes de trabalho

A NR-1 é uma ferramenta essencial na prevenção de acidentes, pois orienta sobre a identificação e controle de riscos no ambiente de trabalho. Com a implementação de suas diretrizes, as empresas podem estabelecer práticas de segurança eficazes, reduzindo significativamente a ocorrência de acidentes e promovendo um ambiente mais saudável para todos.

Impactos da NR-1 na cultura de segurança organizacional

A adoção da NR-1 transforma a cultura de segurança nas empresas, criando uma mentalidade voltada para a prevenção e o cuidado. Essa mudança é alcançada por meio do envolvimento de todos os colaboradores nas ações de segurança e da promoção de um diálogo aberto sobre riscos e práticas seguras. Assim, a segurança se torna uma prioridade compartilhada, contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.

Desafios e oportunidades na implementação da NR-1

A implementação enfrenta desafios como a resistência cultural à mudança e a falta de recursos financeiros e humanos. Contudo, esses desafios também apresentam oportunidades para as empresas, permitindo a revisão e aprimoramento das práticas de segurança. Investir na conformidade com a NR-1 não só protege os trabalhadores, mas também melhora a imagem da empresa e pode resultar em maior produtividade e redução de custos com acidentes.

Quer encontrar mais orientações para melhorar o seu bem-estar? Então, confira o nosso kit de boas práticas de qualidade de vida agora mesmo!