Objetivo 1.1. Este instrumento (“Termo”) tem o propósito de informar aos colaboradores, prestadores de serviços ou quaisquer terceiros (“Usuários”) sobre a política de uso dos equipamentos de tecnologia no ambiente de trabalho e sistema intranet (“Sistema”) disponibilizados pela BEECORP BEM ESTAR CORPORATIVO LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/ME sob nº 13.323.483/0001-07, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Antônio de Albuquerque, nº. 194, Sala 1.201, bairro Savassi, CEP 30.112-010 (“BeeCorp”).
Aceite do Termo 2.1. Para a acesso ao Sistema e utilização de seus recursos e funcionalidades pelos Usuários, é obrigatória a leitura, compreensão, manifestação do aceite às condições aqui impostas (“Aceite”), bem como o fornecimento das informações pessoais do Usuário para cadastro (“Cadastro”), respondendo ele pela veracidade e atualização dos dados pessoais informados. 2.2. Ao manifestar o Aceite e realizar o Cadastro, o Usuário declara expressamente que leu, entendeu e compreendeu todos os direitos e obrigações determinadas no Termo, e, ainda, solicita que seja realizado seu Cadastro, concordando e sujeitando-se a todas as disposições do presente instrumento.
Regras de utilização do Sistema 3.1. Sujeito aos termos e condições do presente instrumento, este Termo concede ao Usuário uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para usar o Sistema. 3.2. O Usuário não poderá utilizar e nem permitir o uso do Sistema para outra finalidade que não seja o uso, conforme aplicável, de acordo com o nível de acesso para cada Usuário, relacionado (i) ao cadastro de currículos para compor o banco de talentos da BeeCorp (“Banco de Talentos”); (ii) para os casos em que o Usuário se enquadre como prestador de serviço da BeeCorp, seja ele, celetista, pessoa jurídica, MEI, ou profissional autônomo (“Usuário Prestador de Serviço”), ao acesso do fluxo de serviços e à submissão e/ou obtenção de documentos de cunho financeiro, a saber, nota fiscal, recibos, informe de recebimentos etc. (“Documentação financeira”); (iii) ao acesso, pelo Usuário, aos conteúdos de treinamento, cursos e/ou aulas disponibilizados pela BeeCorp, por meio do Sistema (“Conteúdos”). 3.3. Esta licença não implica na capacidade de acessar outros softwares e/ou funcionalidades além daqueles originalmente localizados no Sistema. Em nenhuma hipótese o Usuário terá acesso ao código fonte do Sistema ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual de terceiros. 3.4. A licença atribuída a este Termo restringe-se à utilização do Sistema, para benefício próprio, e utilização dos recursos conforme nível de acesso concedido pela BeeCorp ao Usuário, não adquirindo, o Usuário, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Sistema ou nenhuma parte dele e/ou informações e Conteúdos disponibilizados por meio dele. O Usuário também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao Sistema ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados sob o presente Termo ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito que o Usuário possa ter celebrado com a BeeCorp. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados. 3.5. O uso do Sistema, e dos recursos de tecnologia pelos Usuários é permitido, sugerido e incentivado, desde que seu uso esteja relacionado aos objetivos e atividades fins do negócio e/ou atividade realizada pelo Usuário nas dependências da BeeCorp, sendo exigido que os Usuários: (i) sigam a legislação corrente (em especial sobre pirataria, pedofilia, ações discriminatórias, bullying, dentre outras); (ii) utilizem o Sistema e os recursos tecnológicos de uma forma geral, de forma aceitável, consciente e munidos de bom senso; (iii) não criem riscos desnecessários para o Sistema, equipamentos, informações ou para os negócios da BeeCorp; e (iv) sigam as regras estabelecidas neste Termo. 3.6. Será considerado inaceitável tanto no uso quando no comportamento dos Usuários: 3.6.1. O compartilhamento de Usuários e respectivas senhas, que são personalíssimas e intransferíveis, do que advirá de responsabilidade do Usuário por todo e qualquer prejuízo decorrente de sua disponibilização proposital a terceiros ainda que em caráter emergencial ou por necessidade de serviço, incluindo-se no conceito de terceiros: secretários, assistentes, superiores hierárquicos, subordinados, sem prejuízo de outros quaisquer; 3.6.2. Constituir mau uso do referido acesso ou das habilitações no Sistema por ela protegido a sua utilização para fins estranhos à competência funcional ou para fins de acesso à dados e informações alheias à finalidade das referidas ferramentas; 3.6.3. Violação dos direitos de acesso de outros Usuários, como, por exemplo, a utilização de identificação e senhas de terceiros; 3.6.4. Qualquer tentativa de violação de privacidade ou integridade de dados ou do Sistema da BeeCorp ou de organizações externas; 3.6.5. Alteração não autorizada da configuração física ou lógica dos equipamentos de tecnologia da informação; 3.6.6. Produção ou transmissão de dados ou materiais considerados ilegais, por exemplo, por caracterizarem: transgressão de propriedade intelectual, de proteção à criança e ao adolescente e ao meio ambiente, atentado à privacidade ou promoção de discriminação por origem, raça, cor, idade, religião, gênero ou orientação sexual; 3.6.7. Armazenamento ou veiculação de material ou Conteúdo, que fira os princípios que regem a conduta da BeeCorp, a Resolução dos Direitos Humanos ou a legislação vigente, ou ainda sejam considerados ofensivos ou de assédio para outas pessoas ou entidades, ou ainda possua caráter difamatório; 3.6.8. Envio de mensagens de correio eletrônico ou publicação de conteúdo web com a finalidade de propaganda ou promoção comercial de um produto ou serviço comercial; 3.6.9. Incorporar vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento do Sistema; 3.6.10. Realizar atividades de navegação ou download que comprometam o desempenho do Sistema, da internet ou da rede corporativa; 3.6.11. Qualquer tentativa de burlar restrições de uso do Sistema ou da internet implementadas pela BeeCorp; 3.6.12. Fazer uso de falhas de configuração, falhas de segurança ou conhecimento de senhas de terceiros para de alguma forma violar privilégios de acesso, inclusive, atacar, pesquisar ou tentar obter informações em áreas não autorizadas (“Hacking”); 3.6.13. Instalar e utilizar cópias de programas não licenciados, incluindo-se aí softwares ou materiais cujos direitos pertençam a terceiros, sem que haja contrato de licenciamento ou outro tipo de licença que autorize referida instalação e/ou uso; e 3.6.14. Utilização para fins que vão contra legislação brasileira.
Responsabilidade dos Usuários 4.1. O Usuário declara ser o legítimo titular de todos os direitos relacionados ao Sistema, softwares, programas de computador, portais (“Ferramentas Tecnológicas”) utilizados por ele, em especial quando conectado no Sistema e/ou na rede corporativa da BeeCorp; e declara manter todas as licenças e autorizações necessárias para utilização das Ferramentas Tecnológicas, bem como declara que seu uso ocorre em conformidade com as determinações legais e/ou contratadas, não configurando como uso indevido ou pirataria. 4.2. O Usuário concorda que é o único responsável por qualquer descumprimento de previsão legal e/ou condição contida no presente Termo, reconhecendo que a BeeCorp não possui qualquer responsabilidade perante a ele ou terceiros, respondendo o Usuário por todas as consequências, tais como perda, dano ou prejuízo que a BeeCorp ou terceiro possa vir a sofrer, em decorrência de eventual descumprimento do disposto neste instrumento. 4.3. É de integral responsabilidade do Usuário, qualquer prejuízo ou dano que vier a sofrer ou causar à BeeCorp e ou a terceiros, em decorrência do uso inadequado ou indevido de sua senha, seja por conduta culposa ou dolosa. 4.4. A violação ao presente Termo ou quaisquer leis vigentes, por parte dos Usuários, poderá acarretar, além das medidas tomadas para correção imediata da infração, a perda de privilégios e acesso a serviços, e demais medidas administrativas, cíveis ou penais atinentes. 4.5. Os Usuários Prestadores de Serviços declaram-se cientes e aderem, por meio da manifestação do Aceite ao presente Termo, à seguinte política e condições de pagamento fornecidas pela BeeCorp: 4.5.1. Condições de pagamento para Usuários Prestadores de Serviços cadastrados como RPA, para serviços pontuais. 4.5.1.1. Data de pagamento. (a) Dias trabalhados até o dia 19, serão pagos até o dia 26 do mesmo mês; (b) dias trabalhados entre 20 a 31 do mês, serão pagos até o dia 26 do mês subsequente. 4.5.1.2. Na hipótese de o dia 26 ser considerado feriado nacional ou local, conforme calendário da cidade sede da BeeCorp, ou cair no fim de semana, o pagamento será devido somente no próximo dia útil. 4.5.1.3. Em razão da natureza da contratação de RPA, o valor bruto do pagamento devido ao Usuário Prestador de Serviços sofrerá os descontos previstos e obrigatórios em lei, tais como INSS, ISS e IR, os quais representam um impacto aproximado de 20% (vinte por cento) no valor líquido recebido pelo Usuário Prestador de Serviço. 4.5.1.4. A BeeCorp é a responsável pelo envio, ao Usuário Prestador de Serviço, do recibo referente aos dias trabalhados, e o fará em até 10 (dez) dias úteis contados da realização do pagamento. 4.5.1.5. Caso o Usuário Prestador de Serviço (i) não identifique o recebimento tempestivo do respectivo recibo, em via eletrônica; e/ou (ii) tenha alguma dúvida ou dificuldade relacionada a este tema; ele deverá contatar o Departamento Pessoal da BeeCorp, única e exclusivamente por meio eletrônico, no seguinte endereço: [email protected]. 4.5.1.6. O Usuário Prestador de Serviço é o único responsável por informar a BeeCorp, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis contados para a data de pagamento, na hipótese de ocorrência de qualquer alteração de Dados Pessoais, em especial quando referente aos dados bancários, sob pena de não realização do referido pagamento dentro do prazo estabelecido. 4.5.2. Condições de pagamento para Usuários Prestadores de Serviços cadastrados como MEI ou PJ – para serviços pontuais. 4.5.2.1. Data de pagamento. (a) Dias trabalhados até o dia 19, serão pagos até o dia 26 do mesmo mês; (b) dias trabalhados entre 20 a 31 do mês, serão pagos até o dia 26 do mês subsequente. 4.5.2.2. Na hipótese de o dia 26 ser considerado feriado nacional ou local, conforme calendário da cidade sede da BeeCorp, ou cair no fim de semana, o pagamento será devido somente no próximo dia útil. 4.5.2.3. Em razão da natureza da contratação de MEI ou PJ, constitui responsabilidade do Usuário Prestador de Serviços a submissão da correspondente nota fiscal com o valor total e descrição dos serviços prestados à BeeCorp, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: [email protected], até o dia 20 do mês no qual o serviço foi executado. 4.5.2.4. O envio de nota fiscal (i) fora do prazo informado; e/ou (ii) em endereço eletrônico diverso do informado no item 4.5.2.3; e/ou (iii) com valor incorreto; incorrerá em retenção do pagamento ao Usuário Prestador de Serviço até o próprio ciclo de pagamento da BeeCorp, sem que sobre ela recaia qualquer responsabilização a este respeito. 4.5.2.5. O Usuário Prestador de Serviço é o único responsável por informar a BeeCorp, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis contados para a data de pagamento, na hipótese de ocorrência de qualquer alteração de Dados Pessoais, em especial quando referente aos dados bancários, sob pena de não realização do referido pagamento dentro do prazo estabelecido. 4.5.3. Condições de pagamento para Usuários Prestadores de Serviços cadastrados como MEI ou PJ – para serviços recorrentes. 4.5.3.1. Data de pagamento. Todo dia 15 (quinze) de cada mês subsequente ao mês em que os serviços foram efetivamente prestados. Exemplificando, os dias trabalhados em fevereiro de um determinado ano, serão pagos em até 15 de março do referido ano, e assim sucessivamente. 4.5.3.2. Na hipótese de o dia 15 ser considerado feriado nacional ou local, conforme calendário da cidade sede da BeeCorp, ou cair no fim de semana, o pagamento será devido somente no próximo dia útil. 4.5.3.3. Em razão da natureza da contratação de MEI ou PJ, constitui responsabilidade do Usuário Prestador de Serviços a submissão da correspondente nota fiscal com o valor total e descrição dos serviços prestados à BeeCorp, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: [email protected], até o último dia útil do mês no qual o serviço foi executado. 4.5.3.4. O envio de nota fiscal (i) fora do prazo informado; e/ou (ii) em endereço eletrônico diverso do informado no item 4.5.2.3; e/ou (iii) com valor incorreto; incorrerá em retenção do pagamento ao Usuário Prestador de Serviço até o próprio ciclo de pagamento da BeeCorp, sem que sobre ela recaia qualquer responsabilização a este respeito. 4.5.3.5. O Usuário Prestador de Serviço é o único responsável por informar a BeeCorp, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis contados para a data de pagamento, na hipótese de ocorrência de qualquer alteração de Dados Pessoais, em especial quando referente aos dados bancários, sob pena de não realização do referido pagamento dentro do prazo estabelecido. 4.5.4. Condições de pagamento para Usuários Prestadores de Serviços cadastrados como CLT. 4.5.4.1. Data de pagamento. Todo 5º (quinto) dia útil de cada mês subsequente ao mês em que os serviços foram efetivamente prestados. Exemplificando, os dias trabalhados em fevereiro de um determinado ano, serão pagos até o 5º (quinto) dia útil de março do referido ano, e assim sucessivamente. 4.5.4.2. O holerite será encaminhado ao endereço de e-mail cadastrado pelo Usuário Prestador de Serviços no Sistema, dentro do prazo de até 10 (dez) dias úteis contados do pagamento. 4.5.4.3. Em caso de necessidade de informes de rendimentos, o Usuário Prestador de Serviços deverá contatar única e exclusivamente por email o Departamento Pessoal da BeeCorp através do e:mail: [email protected]. 4.5.4.4. O Usuário Prestador de Serviço é o único responsável por informar a BeeCorp, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis contados para a data de pagamento, na hipótese de ocorrência de qualquer alteração de Dados Pessoais, em especial quando referente aos dados bancários, sob pena de não realização do referido pagamento dentro do prazo estabelecido. 4.5.5. Condições de pagamento para Usuários Prestadores de Serviços relativamente a serviços dependentes de entrega – tais como AET ou laudos ergonômicos. 4.5.5.1. Caso o serviço seja baseado em entrega de documentos, análises ergonômicas, laudos ergonômicos, laudos médicos ou pareceres específicos de alguma profissão/área, o pagamento será totalmente ligado à entrega e validação total do(s) documentos(s) por todos os envolvidos no serviço, dentro de prazo alinhado e firmado em contrato entre ambas as partes. 4.5.5.2. Em hipótese alguma ocorrerá adiantamento de valores ou pagamentos realizados fora do acordado via contrato caso não haja entrega e validação total de toda documentação por todos os envolvidos no serviço.
Segurança, Privacidade e Proteção de Dados 5.1. O Usuário declara ciência e estar de acordo em disponibilizar seus dados pessoais, inclusive Documentação Financeira para condução por parte da BeeCorp, e de que serão utilizados com a finalidade exclusiva de atender às finalidades previstas neste Termo. O Usuário declara estar ciente de que, a qualquer momento, poderá revogar este consentimento, optar pela anonimização, bloqueio, retificação ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, sendo certo que, em decorrência de tal revogação, poderá a utilização do Sistema e/ou das Ferramentas Tecnológicas, bem como de suas funcionalidades, serem comprometidas e/ou suspensas. 5.2. A BeeCorp se compromete a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, relativos ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, garantindo que: 5.2.1. O tratamento de dados pessoais dar-se-á de acordo com as bases legais previstas nas hipóteses dos Arts. 7º e/ou 11 da Lei 13.709/2018; 5.2.2. A BeeCorp não coleta nem compila dados de identificação pessoal para divulgação ou venda a terceiros para quaisquer fins, inclusive mala direta; 5.2.3. A utilização dos dados e informações concedidas pelos Usuários à BeeCorp, quando da realização do Cadastro, não ocorrerão para outros fins que não administrativos e operacionais da BeeCorp, bem como de controle de utilização do Sistema, utilizando-os, quando seja o caso, em cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direito, por determinação judicial ou por requisição da ANPD; 5.2.4. Os dados obtidos em razão do presente Termo serão armazenados em um banco de dados seguro, com garantia de registro das transações realizadas na aplicação de acesso (log) e adequado controle de acesso baseado em função (role based acess control) e com transparente identificação do perfil dos credenciados, tudo estabelecido como forma de garantir inclusive a rastreabilidade de cada transação e franca apuração, a qualquer momento, de desvios e falhas, vedado o compartilhamento desses dados com terceiros; 5.2.5. Encerrada a vigência do presente Termo ou não havendo mais necessidade de utilização dos dados pessoais, sejam eles sensíveis ou não, a BeeCorp interromperá o tratamento dos dados pessoais disponibilizados pelo Usuário e, em no máximo (30) dias, eliminará completamente os dados pessoais e todas as cópias porventura existentes (seja em formato digital ou físico), salvo quando a BeeCorp tenha que manter os dados para cumprimento de obrigação legal ou outra hipótese da LGPD. 5.3. A BeeCorp adota meios técnicos para a proteção dos dados fornecidos pelo Usuário. Todavia, o Usuário declara estar ciente de que medidas de segurança na internet não são infalíveis, cabendo a ele adotar – por sua conta e iniciativa – quaisquer seguros, backups, antivírus e medidas de segurança que entenda convenientes. 5.4. A BeeCorp não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem coletar ou utilizar, por qualquer meio, dados cadastrais e informações disponibilizadas através de e-mails ou sites maliciosos oriundos de qualquer computador conectado no Sistema e/ou rede corporativa. 5.5. O Usuário declara-se ciente de que as transmissões da internet nunca são completamente privadas e seguras, sendo que qualquer mensagem ou informação que o Usuário enviar à sites ou e-mails poderá ser lida ou interceptada. 5.6. Para serviços como e-mail e sistemas diversos, os Usuários recebem senha pessoal de acesso. Dessa forma, comprometem-se a fazer uso das senhas, de forma segura e confidencial, zelando por sua guarda e confidencialidade, declarando-se cientes de que não poderão transferir, ceder ou emprestar a outrem, a qualquer título, senhas, que são de caráter pessoal e intransferível. 5.7. O Usuário compreende que, devido às características inerentes ao ambiente do Sistema, seus avanços tecnológicos e outros fatores, por melhor que seja o sistema de segurança oferecido pela BeeCorp, esta não tem como garantir que o acesso ao Sistema e às suas facilidades estejam livres de eventuais problemas, ocasionados por casos fortuitos, internos ou externos, motivos de força maior ou por outros casos eventualmente e/ou não inteiramente sujeitos a controle direto da BeeCorp, tais como interrupções no funcionamento, interceptações, invasões, disseminação de vírus, ataques danosos ou outros atos ilícitos, razão pela qual o Usuário se compromete a isentar a BeeCorp em quaisquer pleitos, formulados pelo Usuário ou por terceiros, em razão dessas condições.
Sanções 6.1. As punições decorrentes da inobservância do presente Termo vão desde a advertência formal ao infrator, bloqueio do acesso ao Sistema no computador e/ou rede utilizado para as violações, até processos administrativos e/ou demissão/distrato do infrator, sendo aplicadas conforme as previsões deste instrumento e demais serviços de conectividade da BeeCorp sem prejuízo da responsabilização penal e civil do infrator, nos termos da legislação em vigor. 6.2. Em caso de má utilização ou inadequação no uso do Sistema, das Ferramentas Tecnológicas e outros serviços, a BeeCorp poderá cancelar o acesso pelo Usuário, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, a critério dos órgãos competentes na instituição. 6.3. O Usuário assumirá todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu nome e/ou de sua senha, quando aplicável. 6.4. Lembramos que as regras acima mencionadas geralmente abrangem condutas que ferem regulamentações, regras e normas aceitas pela comunidade da internet como um todo. No entanto, assuntos não abordados, nesse Termo, que estejam previstos em regras ou normas especificas também são integralmente aplicáveis e estão sujeitas às respectivas punições. 6.5. A BeeCorp reserva o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar ou alterar a presente política e as condições de uso, incluindo, novas condições e ou restrições que vierem a ser adotadas pelos órgãos que nos fornecem conexão aos serviços do Sistema e das Ferramentas Tecnológicas; leis internacionais, federais, estaduais e municipais, razão pela qual recomenda-se que o Usuário, proceda de forma habitual à leitura da política de utilização e das condições de uso contidas neste Termo.
Foro 7.1. O presente Termo é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.
