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ASO - Atestado de Saúde Ocupacional
Saúde Ocupacional

Esclareça as 10 dúvidas sobre o ASO, Atestado de Saúde Ocupacional!

Embora o ASO — Atestado de Saúde Ocupacional — seja um documento exigido para as empresas que empregam sob o regime de carteira de trabalho (CLT), ele ainda gera muitas dúvidas entre as pessoas.

Se você é empregador, com certeza, conhece esse relatório, que assegura o estado de saúde do colaborador na ocasião. Por isso, ele é tão importante e faz parte da documentação exigida para todas as empresas. Quer saber mais sobre o assunto? Então, continue a leitura!

1. O que exatamente é o ASO?

O atestado de saúde ocupacional é um documento feito a partir de uma avaliação médica do empregado. Nele, se avalia o estado de saúde do trabalhador e constata se ele está apto ou não para cumprir com as suas atividades na empresa.

Ele é um dos registros que compõem a PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) que, por sua vez, é o meio em que a saúde do trabalhador é monitorada e a exposição a riscos ocupacionais é controlada.

2. Qual é o objetivo do ASO?

O ASO tem objetivo de avaliar e constatar se o empregado está apto ou não às atividades relacionadas a sua função na empresa. Dessa maneira, ele impede que o trabalhador seja exposto desnecessariamente aos riscos da função.

Além disso, o atestado de saúde ocupacional evidencia todos os riscos que o empregado possui no ambiente de trabalho, sendo parte integrante do PCMSO, o qual monitora a saúde do trabalhador e executa medidas preventivas para evitar o adoecimento ocupacional.

3. Em quais situações ele é exigido?

Existe uma série de situações em que o atestado de saúde ocupacional é exigido, as quais são:

  • Exame admissional;
  • Exame periódico;
  • Exame para retorno ao trabalho;
  • Exame para mudança de função;
  • Exame demissional.

Sobre o Exame periódico, muita gente ainda tem dúvidas do intervalo de tempo em que ele deve ser feito e de sua validade. A verdade é que a periodicidade depende da função e do grau de risco ocupacional que o trabalhador está exposto. Quanto maior o grau de risco ocupacional, menor o tempo de validade do ASO.

4. Quem pode emitir o atestado?

Geralmente, o atestado de saúde ocupacional é feito e emitido por um médico do trabalho. Porém, é possível que um médico de outra especialidade ou clínico geral faça o ASO, esde que esteja devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina vigente da localidade onde trabalha.

Para isso, é preciso que o médico examinador seja nomeado pelo Médico do Trabalho coordenador do PCMSO, de acordo com a exigência legal.

5. Ele é obrigatório? O que a lei diz a respeito desse atestado?

O ASO é obrigatório para todos os empregadores e empresas que contratam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dessa maneira, o atestado de saúde ocupacional deve ser emitido no mínimo em duas vias: uma para o contratante e outra para o empregado.

6. Quem paga pelo ASO?

Essa é uma das grandes dúvidas do empregado. Por isso, deve-se deixar claro que todos os custos são de obrigação do empregador, ficando a cargo do trabalhador somente comparecer no dia e horário estipulados para realizar os exames.

7. Pode-se encaminhar empregado afastado ou de férias para os exames?

É costume de muitas empresas estabelecerem a realização dos exames periódicos dos trabalhadores em determinados períodos. Porém, os empregados que estiverem afastados por algum motivo ou em gozo de férias na ocasião não poderão ser convocados para o ASO.

Nesses casos, a empresa deve esperar o retorno do empregado ao trabalho para encaminhá-lo à clínica para a realização dos exames a partir do primeiro dia útil, ou anterior ao afastamento, caso seja possível.

8. Qual é o prazo para que o exame admissional ou periódico já realizado seja usado como demissional?

Algumas vezes, a empresa ou o empregado pretendem encerrar o contrato de trabalho por outro motivo pouco tempo depois da realização do exame admissional ou periódico. Tendo isso em vista, é possível utilizar o último exame ocupacional ASO como demissional, desde que esteja dentro do prazo determinado:

  • empresas com grau de risco 1 e 2: exames realizados em até 135 dias;
  • empresas com grau de risco 3 e 4: exames realizados até 90 dias.

9. O que contém no ASO?

Algumas informações são de caráter obrigatório no documento do ASO para que fique padronizado. Conforme a NR-7, o atestado de saúde ocupacional deve conter, no mínimo:

  • nome completo do empregado, o número da identidade e sua função desempenhada na empresa;
  • os riscos ocupacionais ou a ausência deles na atividade do trabalhador de acordo com as instruções técnicas divulgadas pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho (SSST);
  • a quais exames médicos o empregado foi submetido e a data em que foram realizados;
  • quando houver necessidade, o nome do médico coordenador e o seu CRM;
  • constatação de apto ou inapto para a função que será, é, ou que foi exercida pelo trabalhador;
  • nome do médico que fez o exame, endereço e telefone de contato, além de assinatura com o carimbo com o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.

10. Quais os benefícios o ASO traz para a empresa e o empregado?

O ASO é um documento que traz vantagens para ambos os lados: trabalhador e empresa. Veja quais são os benefícios do atestado de saúde ocupacional.

  • permite certificar a contratação de pessoas aptas para a função, obtendo um bom desempenho individual e da organização;
  • possibilita a contratação de pessoas com deficiência conforme as suas aptidões;
  • evita problemas legais e penalidades, já que o ASO é de caráter obrigatório conforme as normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho;
  • é parte integrante do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), que monitora a saúde do empregado e, consequentemente, nas ações para diminuir as doenças ocupacionais e acidentes de trabalho;
  • o empregado tem maior rendimento profissional e menor absenteísmo, pois cumpre a função de acordo com as suas capacidades físicas.

O atestado de saúde ocupacional é um documento que assegura a saúde do trabalhador e também traz vantagens para a empresa. Por isso, ele é de extrema importância e deve ser realizado conforme as exigências da legislação do trabalho.

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