A licença paternidade é um benefício garantido pela CLT, oferecido aos pais que têm um bebê recém-nascido. Seu objetivo é permitir que ele esteja presente durante os primeiros dias de adaptação após o nascimento, sem que isso afete sua remuneração.
Quando uma criança nasce, é importante que toda a família ajude na sua criação. Nos primeiros meses de vida, essa tarefa fica principalmente com a mãe, que precisa se recuperar do parto e fazer a amamentação. Por isso, existe a licença maternidade.
Ao mesmo tempo, o pai deve participar, auxiliando a mãe nesse período de adaptação. Com a licença paternidade, esse período não afeta a remuneração mensal da família.
Acompanhe e entenda mais sobre essa licença, como funciona e por que ela deve sempre ser oferecida pela empresa.
O que é licença paternidade?
A licença oferecida à mãe é necessária tanto quanto o pré-natal, promovendo um período de gravidez mais saudável e uma recuperação mais rápida. Aquela oferecida ao pai, por sua vez, é uma forma de facilitar a adaptação no período inicial da vida do bebê.
Como funciona esse benefício?
A licença paternidade é um direito garantido para pais que trabalham de carteira assinada. Ele influencia principalmente a saúde coletiva, dentro e fora da empresa.
Ao descobrir que terá um filho, o pai notifica a instituição e faz o pedido para a licença maternidade. Com ela, ele pode se ausentar do trabalho nos primeiros dias após o nascimento do seu filho, ficando disponível para auxiliar nos cuidados.
Ao retornar, esses dias contam como falta justificada, não impactando sua remuneração.
Quantos dias o pai tem direito à licença paternidade na CLT?
O prazo mínimo para a licença paternidade é de 5 dias, como previsto no artigo 473 da CLT. Antigamente, era dado apenas um dia de licença, o que foi alterado com a adição dos artigos 7º e 10º na Constituição Federal de 1988.
“§ 1º Até que a lei venha a disciplinar o disposto no art. 7º, XIX, da Constituição, o prazo da licença paternidade a que se refere o inciso é de cinco dias.”
Como contar os 5 dias da licença paternidade?
Uma dúvida comum para quem busca a licença paternidade é a forma como os dias são contados. Mas isso é bem simples. Basta começar a contar a partir do primeiro dia útil seguido do nascimento do bebê.
Existe a possibilidade de ampliar o prazo?
Se a empresa em questão faz parte do programa Empresa Cidadã, então ela pode estender o prazo da licença paternidade para até 20 dias ao todo. Para ganhar esse benefício, o pai deve solicitar a prorrogação até 2 dias úteis após o nascimento.
E nos casos em que o pai é o único guardião legal?
Existem muitas situações em que a mãe não está presente ou em que o pai assume a guarda completa do recém-nascido. Nesse caso, não é possível cuidar do bebê com apenas 5 a 20 dias de licença.
Por esse motivo, também é possível obter a licença paternidade de 120 dias para o pai, caso ele tenha a guarda completa do bebê. É mais uma forma de garantir que a criança terá os cuidados necessários, independentemente do contexto.
Quem tem direito à licença paternidade?
Qualquer trabalhador com carteira assinada pode solicitar a licença paternidade. Seja trabalhador da iniciativa privada, seja funcionário público.
Apesar disso, segundo uma pesquisa realizada por Bila Sorj e Alexandre Barbosa Fraga, na UFRJ, o acesso a esse direito ainda é desigual. Ela não garante, por exemplo, a licença para profissionais que não têm vínculo empregatício.
As principais regras CLT da licença paternidade
O texto relativo à licença paternidade fala principalmente dos prazos e sobre quem tem acesso ao benefício. Pontos que já mencionamos.
Houve também uma mudança importante com a Reforma Trabalhista de 2017. Após a revisão, o empregador não pode mais negar ou suprimir o acesso à licença por meio de acordo ou convenção coletiva com o sindicato dos funcionários.
Ao mesmo tempo, se um acordo ou convenção coletiva levar à prorrogação do benefício, a empresa não viola nenhum direito.
Também existem alguns casos específicos previstos na CLT, os quais geram dúvidas. Veja aqui os mais comuns.
Período de férias
Existem duas interações possíveis entre o período de férias e a licença paternidade.
Primeiro, caso o nascimento coincida com o período de férias futuras, então elas passam a ser contadas no primeiro dia útil após o fim da licença. Ou seja, suas férias são adiadas para que não se sobreponham com a licença.
Se, por outro lado, o nascimento ocorrer durante as férias, próximo ao seu final, a licença e o período de descanso podem se sobrepor.
Por exemplo, se o bebê nasce no penúltimo dia de férias, então os 2 primeiros dias de licença ocorrem junto com os 2 últimos dias de descanso. Após isso, o pai ainda terá, no mínimo, 3 dias e, no máximo, 18 dias de licença.
Natimorto
Mesmo que a criança nasça sem vida, isso não afeta o período de licença já previsto. Ele pode ser de 5 dias ou até 20 dias. Algo adequado para garantir o bem-estar no trabalho posteriormente.
Adoção
O direito de licença também se aplica à adoção do bebê. Existem várias iniciativas para as empresas estenderem esse prazo para 30 ou 45 dias nos casos de adoção.
Como pedir esse benefício?
Para solicitar a licença paternidade, basta que o funcionário notifique a empresa sobre o período esperado de nascimento. A partir disso, o gestor deve auxiliar na liberação do dia remunerado.
O pai também deve enviar uma cópia da certidão de nascimento do bebê ao RH da empresa o quanto antes, durante o período de licença. É um passo necessário para sua regularização.
Como fica o salário no período da licença?
Como mencionamos, o salário do funcionário não é afetado pela sua ausência durante a licença paternidade. Ela conta como falta justificada. Devido a sua importância, a empresa deve tratar como uma questão de saúde ocupacional.
Por que é vantagem para a empresa dar a licença estendida?
Considerando o grande impacto que o nascimento de um filho tem na saúde física, mental e social de qualquer indivíduo, é importante ter tempo para se adaptar. Esse é o principal objetivo da licença paternidade.
Ao mesmo tempo em que a licença ajuda o pai e sua família a se ajustarem à nova rotina, ela tem um impacto positivo na empresa. Zelar pelo bem-estar do seu colaborador é a melhor forma de promover seu desempenho a longo prazo.
A licença paternidade é um direito muito importante para todos os cidadãos. A presença de mais uma pessoa faz uma grande diferença, mesmo que seja apenas por alguns dias. Quer receber mais dicas para promover a saúde dos seus colaboradores? Então assine nossa newsletter e acompanhe nossos conteúdos.
