Quando um novo colaborador é admitido na empresa, é realizada uma avaliação médica. Ela é importante para que se conheça a condição de saúde que ele se encontra, além de servir como comparação para avaliações periódicas e no momento do desligamento. Essa obrigação é prevista pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
A finalidade das avaliações médicas é identificar possíveis danos à saúde do trabalhador, decorrentes de suas atividades profissionais. O PCMSO também prevê exames periódicos ou em caso de mudança de cargo, além de outras ações para garantir o bem-estar dos colaboradores.
Quer entender melhor a importância do PCMSO para a sua empresa? Então, continue a leitura!
Qual a diferença entre PCMSO e PPRA?
Os dois programas envolvem diferentes aspectos relacionados à saúde do trabalhador. No caso do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), previsto pela Norma Regulamentadora (NR) 9 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), visando a preservação da saúde e o controle da ocorrência de riscos ambientais.
Sua função é garantir a integridade dos profissionais, por meio de ações que previnam a exposição aos riscos, como o uso de equipamentos de proteção (individuais e coletivos). Assim, além de garantir a segurança dos funcionários, o PPRA também promove a proteção do ambiente e dos recursos naturais.
O PCMSO é previsto pela NR 7. O programa é um conjunto amplo de ações da empresa, voltado à preservação da saúde dos trabalhadores. Seu objetivo é monitorar e identificar riscos que possam provocar enfermidades relacionadas ao trabalho ou que sejam agravadas pela atividade profissional.
Apesar do enfoque um pouco diferente, os dois programas se complementam. A própria NR 9 estabelece que o PPRA e o PCMSO devem estar articulados, como parte de uma estratégia ampla de prevenção de acidentes e preservação da saúde e da integridade física dos colaboradores.
Em resumo, o PCMSO deve ser elaborado por um médico do trabalho e sua preocupação principal é o controle das condições de saúde (físicas e mentais) do colaborador.
O PPRA, por sua vez, é elaborado por um engenheiro do trabalho ou por um técnico em segurança do trabalho. Seu objetivo é o controle de riscos existentes no ambiente corporativo.
Para facilitar o entendimento desses dois conceitos complementares, preparamos um infográfico com as principais informações que você precisa saber sobre cada um. Confira!
Qual a finalidade do PCMSO?
O PCMSO prevê a realização obrigatória dos seguintes exames médicos:
- admissional;
- demissional;
- periódico;
- por ocasião do retorno ao trabalho, após afastamento;
- quando o profissional muda de função.
Além da anamnese, é obrigatório realizar um exame físico e outros complementares, se identificada a necessidade, bem como uma avaliação mental.
O objetivo das análises, como explicamos, é identificar eventuais alterações na saúde do profissional que possam ser decorrentes de sua atividade laboral. Isso é importante tanto para proteger os colaboradores quanto para a própria empresa se resguardar — afinal, a enfermidade do trabalhador pode ser anterior à contratação.
Existem inúmeras situações em que o profissional já apresenta um problema prévio de saúde. Assim, o exame admissional garante que a empresa não seja responsabilizada no futuro por doenças já existentes.
Já os exames periódicos permitem acompanhar a doença e identificar a necessidade de intervenções, como tratamento ou, até mesmo, afastamento da atividade. Além disso, são indicativos da necessidade de adequação do ambiente corporativo.
Como aplicar o programa em sua empresa?
Além da atenção com a realização dos exames citados, o PCMSO inclui várias ações para a melhoria da qualidade de vida no ambiente organizacional. Confira:
- é importante que a infraestrutura do ambiente seja analisada por um médico especializado, que confira as condições de iluminação, ventilação, temperatura, exposição a riscos e ergonomia, entre outras;
- caso tal análise identifique algum tipo de risco ou condição que possa causar danos à saúde dos colaboradores, o especialista deve indicar as intervenções necessárias para promover melhorias;
- a realização de treinamentos e palestras sobre saúde e prevenção de riscos também tem papel fundamental para promover a conscientização dos profissionais. Em tais eventos, é importante abordar os cuidados necessários para evitar acidentes, as precauções, como o uso correto de equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva (EPC), e ações necessárias em caso de emergência;
- a equipe também precisa ser motivada para que os procedimentos de segurança e saúde ocupacional sejam seguidos. Para tanto, é fundamental que todos tenham consciência dos riscos e dos danos potenciais à saúde.
No entanto, vale ressaltar que tais ações devem ser executadas, necessariamente, por médicos especializados em medicina do trabalho. Somente esses profissionais podem atestar as condições ideais do ambiente e da saúde do trabalhador, autorizando ou não o exercício da função.
Quais as consequências de não elaborar o PCMSO?
O PCMSO é obrigatório desde outubro de 1994, quando foi publicada a Portaria 24 da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST), a qual aprovou o texto da NR 7, norma que regulamenta o programa.
Quando a implantação do PCMSO é negligenciada, a empresa fica sujeita à autuação pelo MTE. A multa é estabelecida pela NR 28, em unidades fiscais de referência (Ufir), e varia de acordo com a quantidade de funcionários e a reincidência.
Além da multa, a empresa também corre o risco de ser cobrada judicialmente, por ações movidas por funcionários que tenham desenvolvido alguma doença ocupacional.
Quando a relação entre o trabalho e a doença ocupacional é comprovada, ou na ocorrência de um acidente, os responsáveis pela empresa também podem ser responsabilizados criminalmente.
É importante destacar que a obrigação de implantar tanto o PCMSO quanto o PPRA vale para qualquer empregador, independentemente do número de funcionários. Embora uma pequena empresa que atue em um ambiente com poucos riscos precise de um programa com complexidade e exigências diferentes de uma grande indústria, todos são obrigados a seguir as determinações da norma.
Como é possível perceber, a implantação do programa é fundamental para garantir que a empresa atue em conformidade com a legislação vigente, evitando riscos de autuações ou a necessidade de indenizações.
Porém, mais do que isso, o PCMSO contribui para o aumento da produtividade corporativa, uma vez que reduz o absenteísmo e o afastamento por problemas de saúde. Investir na qualidade de vida dos colaboradores é uma estratégia que ajuda a reduzir custos operacionais e promove o maior comprometimento da equipe.
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