CIPA: você sabe o que é e o que faz?

Por 12 de abril de 2017Ergonomia
CIPA

De acordo com a Lei Federal nº 6.514, de 1977, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que trata da segurança e da medicina do trabalho, as empresas devem constituir uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Confira, neste post, tudo o que você precisa saber sobre o assunto.

O que é a CIPA?

Conforme determina a Norma Regulamentadora nº 5 (NR5) do MTE, que estabelece as diretrizes para a CIPA, esta comissão tem como objetivo:

a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Quais as atribuições da comissão?

Portanto, em conjunto com o Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) da empresa onde a comissão é criada, cabe à CIPA atuar junto aos funcionários e à própria empresa a fim de prevenir situações de risco à segurança e à saúde do trabalhador no exercício de suas funções.

Nesse sentido, a Comissão assume várias atribuições que contribuem para a prevenção de acidentes e de danos à saúde no local de trabalho.

Entre as principais estão:

  • identificar riscos existentes nos processos desenvolvidos na empresa, com elaboração do mapa de riscos;
  • elaborar planos preventivos;
  • participar da implementação e do controle das medidas de prevenção;
  • participar da análise das prioridades de prevenção e de correção;
  • verificar periodicamente as condições do ambiente de trabalho, observando os riscos para a segurança e para a saúde dos trabalhadores;
  • divulgar junto aos trabalhadores as medidas de segurança e de saúde do trabalho e as normas que regulamentam essas medidas;
  • estabelecer o relacionamento com o SESMT da empresa, quando houver, a fim de avaliar os riscos e requerer as medidas de prevenção e de correção, entre outras que contribuam para a minimização dos acidentes e das doenças do trabalho;
  • juntamente com a SESMT, promover anualmente a Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT).

Além dessas funções que se relacionam diretamente com a atividade do trabalhador na empresa, a CIPA também tem como atribuição estabelecida pela NR5 a participação na campanha anual de prevenção da Aids, que é de obrigação da empresa promover.

Como é constituída a CIPA?

A norma determina que empresas com até 19 funcionários não são obrigadas a constituir a comissão.

A partir de 20 funcionários, a CIPA deve ser constituída com um determinado número de membros efetivos e suplentes que variará de acordo com o número total de empregados que ela mantém e com o segmento no qual atua. Esta variação se dá em decorrência dos riscos à saúde e à segurança do trabalhador que os processos envolvem.

Por exemplo, bastam um membro efetivo e um suplente para a formação da CIPA de uma escola com 100 funcionários. Em uma mineradora com o mesmo número de empregados, em que as atividades envolvem riscos mais intensos do que os existentes em uma escola, a comissão deve reunir três membros efetivos e três membros suplentes.

Eleição

Os membros da CIPA são eleitos pelos próprios funcionários a partir de um processo que é supervisionado pelos membros da comissão. Antes da constituição da comissão, esta supervisão fica a cargo da empresa.

Treinamento

Antes de os empregados eleitos para a CIPA tomarem posse, eles devem passar por um treinamento, que ocorre sob a responsabilidade da empresa.

Nesse treinamento, eles receberão instruções sobre:

  • o ambiente, as condições de trabalho e os riscos envolvidos nos processos;
  • os métodos de investigação e análise de acidentes e de doenças do trabalho;
  • legislação trabalhista e previdenciária relacionada à segurança e à saúde do trabalhador;
  • princípios de higiene do trabalho e controle de riscos;
  • prevenção da Aids;
  • organização e exercício das atribuições da CIPA.

Funcionamento

A CIPA deverá promover reuniões mensais ordinárias, durante o expediente de trabalho, em local apropriado cedido pela empresa. Nessas reuniões são tratados os temas relativos ao próprio funcionamento da comissão, além da análise dos resultados obtidos ao longo do último período no que diz respeito ao cumprimento ou não das metas estabelecidas.

Extraordinariamente, a comissão também deverá se reunir caso ocorra algum acidente grave ou fatal ou se for apresentada denúncia sobre risco grave ou iminente à saúde ou à segurança do trabalhador que exija a adoção de medidas corretivas emergenciais. A reunião extraordinária também poder ocorrer mediante a solicitação de algum dos representantes.

Nessas reuniões, preferencialmente, as decisões devem ser consensuais. Porém, se não houver essa possibilidade, será estabelecida uma votação, que decidirá a medida a ser adotada.

Naturalmente, todos os procedimentos e decisões das reuniões ordinárias e extraordinárias devem ser registrados em ata.

Benefício para os empregados

Com a implantação da CIPA, os empregados ficam amparados por uma organização interna que, além da SESMT, também se encarrega de protegê-los de riscos à saúde e à segurança que são originados dos próprios processos ou da negligência no exercício das tarefas e no uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Esta é uma condição que torna o ambiente de trabalho mais seguro e adequado ao exercício da profissão.

Além disso, por meio da CIPA os funcionários também podem atuar junto à empresa no sentido de melhorar as próprias condições de trabalho no que concerne à segurança e saúde.

Benefício para a empresa

Mais do que cumprir uma obrigação legal, é importante que o empregador veja a CIPA com bons olhos, uma vez que ela é um expediente que promove a qualidade de vida do trabalhador e que pode trazer, inclusive, benefícios para a produtividade da empresa.

Afinal, em um ambiente seguro e saudável a equipe se torna mais disposta para exercer as funções com a motivação que é esperada.

Além disso, afastados os riscos de acidentes e de danos à saúde do trabalhador, é de se esperar o aumento na produtividade e a diminuição dos custos, uma vez que as tarefas serão exercidas de forma mais eficiente. Ao mesmo tempo, o afastamento do trabalho ocasionado por doenças ou ferimentos também diminui, o que é favorável à empresa.

Se você ainda tem alguma dúvida sobre a CIPA ou quer deixar a sua opinião, o espaço está aberto!

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